POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DA REALCLOUD
Histórico do Documento
Lista de acrônimos
Conteúdo
1. Política de Privacidade
2. Objeto
3. Escopo
4. Princípios
5. Atividades
6. Responsabilidade
7. Conformidade e aceite
8. Referências
Versão 1.0 | Março-2022 | Draft
Versão 1.1 | Outubro-2022 | Inclusão das Atividades
Versão 1.2 | Julho-2023 | Revisão do texto
LGPD Lei Geral de Privacidade dos Dados
CF Constituição Federal (atual de 1988)
EC Emenda Constitucional
DPO Data Protection Officer
PII Personally Identifiable Information (Informação Pessoalmente Identificável)
4.4. Segurança e Confidencialidade
5.1. Finalidade das coletas dos dados
5.2. Informações do usuário que são coletadas
5.3. Forma de como as informações são coletadas
5.5. Compartilhamento com terceiros
5.7. Cultura da privacidade de dados
5.8. Alteração da Política de Privacidade
A RealCloud adota uma política de privacidade dos dados pertinente à área de atuação, obedecendo à Lei Geral de Privacidade dos Dados através dos princípios abaixo descritos.
Para a RealCloud a privacidade e a segurança são prioridades e nos comprometemos com os princípios e obediência à Lei Geral de Privacidade de Dados pessoais dos nossos colaboradores, fornecedores, clientes e terceiros em nome da empresa, doravante denominado(s) usuário(s), perante aos sistemas digitais, ou não-digitais, utilizados pela RealCloud.
A presente Política de Privacidade de Dados da RealCloud estabelece os princípios de Coleta dos dados; Transparência; Tratamento; Segurança e Confidencialidade, Gerência dos Riscos e atividades referente ao uso das informações disponibilizadas pela empresa.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário entende e consente que coletamos e usamos as informações pessoais, de forma bem restrita, nas formas descritas nesta Política, guiada pelas normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
4.1. Coleta dos dados
Finalidade da realização do tratamento para propósitos da obtenção de dados legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular dos dados, sem possibilidade de se ter um tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
4.2. Transparência
Garantia, aos titulares, com informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.
4.3. Tratamento dos Dados
Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; sendo armazenado de forma segura e somente durante o tempo que se fizer necessário.
4.4. Segurança e Confidencialidade
Os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a devida segurança, confidencialidade e integridade, provendo a proteção para evitar o acesso a dados pessoais e equipamento utilizado para o seu tratamento, ou a utilização dos mesmos, por pessoas não autorizadas.
4.5. Gerência dos Riscos
A identificação dos riscos tem como objetivo elencar todos os riscos identificados e que possam impactar de forma negativa, na conformidade do processo em relação à Lei Geral de Proteção de Dados.
5.1. Finalidade das coletas dos dados
Esta política de privacidade de dados tem como fundamento os dados pessoais que são de propriedade do indivíduo. Esta expressa o direito do cidadão ao controle e a proteção de seus dados pessoais e íntimos, cuja finalidade desta coleta se faz com o consentimento do usuário, e é utilizada somente pelo tempo necessário compatível com a finalidade para a qual foi coletada.
5.2. Informações do usuário que são coletadas
Os dados pessoais coletados e os dados sensíveis, da sigla em inglês, PII Personally Identifiable Information, ou Informação pessoalmente identificável, torna possível que através deles, o usuário seja identificável por meio das informações coletadas. Para as finalidades de dados coletados, de não colaboradores, e externos à RealCloud, se refere por definição, aos dados pessoais associados do usuário, não sensíveis, uma vez que pelo fundamento negocial desta guardiã dos dados, esta é uma empresa que faz negócio somente com outras empresas.
5.3. Forma de como as informações são coletadas
A forma dos dados pessoais coletados ocorrerá pelo uso de formulários, preferencialmente em sistema online, onde o campo de preenchimento dos dados se faz através de um cadastro, com a anuência do titular, sendo os mesmos somente os necessários e estarão disponíveis para utilização, por quem de direito, durante o tempo indispensável, para permitir o funcionamento e a comunicação entre esta empresa e o usuário.
5.4. Tratamento e revogação
O usuário tem direito ao controle da coleta e permanência dos seus dados pessoais assegurando a cada pessoa a titularidade. Utilizamos esta política com respeito às preferências, seja para repositório, compartilhamento, ou para a revogação dos mesmos, conforme permissionado ou requisitado pelos usuários. Para informações sensíveis dos usuários, como de saúde e financeira, são necessárias proteção de dados adicionais, como anonimização.
5.5. Compartilhamento com terceiros
O compartilhamento dos dados de um usuário em uma base de informação para terceiros à empresa RealCloud, somente se poderá dar através do consentimento dos titulares dos dados, informando com quem serão compartilhados e como os mesmos serão utilizados.
5.6. Riscos e procedimentos
Tendo como prioridade a política da segurança da informação, a privacidade e proteção dos dados dos usuários e dos colaboradores da RealCloud, e qualquer acesso indevido a dados pessoais; perda de dados pessoais; armazenamento inseguro de dados; vazamento ou fraude, qualquer incidente de segurança ou partilha, guarda, ou tratamento não autorizado com dados deve-se reportar para o DPO, que tomará as medidas cabíveis legais referentes a esta política através de ações corretivas e disciplinares.
5.7. Cultura da privacidade de dados
Cabe ao DPO orientar os demais colaboradores da empresa a fim de promover a educação, coordenando via treinamentos periódicos, sobre a privacidade e proteção dos dados pessoais, disseminando a cultura dos riscos inerentes ao permissionamento da coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais. Adicionalmente, os funcionários e terceiros da RealCloud possuem uma cláusula de confidencialidade e privacidade dos dados em seus respectivos contratos de trabalho e prestação de serviços.
5.8. Alteração da Política de Privacidade
Qualquer alteração, exceção a esta política de privacidade de dados, há que ser comunicada imediatamente e de forma ampla para cada usuário.
O Encarregado da Proteção de Dados, também denominado Data Protection Officer, é um ator indicado pela RealCloud, conforme mencionado pela LGPD, cujo cargo é central na estrutura de governança de proteção de dados e para esta Política de Privacidade de Dados. O DPO é o contato chave para garantir a conformidade desta política na RealCloud.
A empresa RealCloud se coloca à disposição para contato pelo canal de atendimento referente a esta Política de Privacidade de Dados através da caixa postal eletrônica lgpd@realcloud.com.br a fim de dirimir quaisquer dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas à privacidade dos dados dos usuários.
Esta Declaração da Política de Privacidade dos Dados está em conformidade com a Lei 13.709 / 2018 e está aprovada pelo(s) representante(s) legal(is) da RealCloud Sistemas Ltda.
Lei Geral de Privacidade dos Dados (LGPD) - Lei Federal 13.709/2018 - Brasil
Emenda Constitucional 115/2022
